Direito Urbanístico e Políticas Públicas

O Direito Urbanístico é o ramo jurídico que regula o uso, ocupação e desenvolvimento do espaço urbano, buscando harmonizar o crescimento das cidades com a qualidade de vida e o bem-estar social. Ele estabelece diretrizes para o ordenamento territorial, a preservação ambiental e a função social da propriedade, garantindo que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável e inclusiva. Já as Políticas Públicas são estratégias e ações governamentais destinadas a atender às necessidades coletivas, promovendo o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, habitação e infraestrutura. Juntos, o Direito Urbanístico e as Políticas Públicas atuam na construção de cidades mais justas, organizadas e acessíveis para todos.